 |
| Bem Vindo |
| O planejamento tributário ( elisão fiscal ) é o conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vedados por ela, que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a redução dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é administrativa ou jurídica é licita, a Fazenda Publica deve respeitá-la. |
| |
|
|